A sério que sim
27.8.13

 

Parece que a lei da mobilidade da Função Pública, entregue às infalíveis mãos do Tribunal Constitucional, vai ser avaliada por apenas 7 juízes. Isto porquê? Porque no período de férias judiciais, que se prolonga até ao dia 14 de Setembro, apenas é exigida a presença de 7 dos 13 juízes. Sabemos, também, que o excelso Tribunal não quer que saibamos quem são.

 

O que torna tudo isto caricato? A decisão face à constitucionalidade ou não do diploma poderá vir a ser tomada por uma maioria de apenas 4 juízes.

 

Mais um exemplo da paixão que estes cavalheiros nutrem pelos princípios da igualdade e da transparência.

link do postPor António Pinto, às 15:38  comentar

 
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