A sério que sim
30.8.13

 

O aglomerado de juízes que se reúne, ora maior, ora menor, no Palácio Ratton, é o terror de quem paga impostos.

 

Mais um chumbo, desta feita a uma lei que visava a tão necessária racionalização de recursos humanos na Função Pública. Ao todo, com efeitos acumulados, trata-se de um chumbo que invalida uma poupança de 900 milhões de euros. De volta à cansativa narrativa da garantia da segurança no trabalho, apetece perguntar: e o tão famoso princípio da igualdade, já invocado por estas mesmas cabeças?

 

Quanto ao outro ponto, relativo ao princípio de protecção de confiança, Sousa Ribeiro afirmou que "quando em 2008 se estabeleceu o regime do contrato de trabalho, havia uma norma de salvaguarda quanto à cessação do contrato de trabalho. Entendeu-se que estava criada uma acção positiva do Estado num ambiente normativo em que as preocupações de racionalização  de efectivos já se fazia sentir, o Estado entendeu dar essa garantia. Gerou-se uma confiança reforçada dos trabalhadores (...)

Então e os funcionários públicos que entraram para os quadros antes de 2008? Talvez para esses possamos invocar, agora sim, o princípio da igualdade! Ser juíz do Tribunal Constitucional não é, afinal, assim tão difícil.

link do postPor António Pinto, às 09:53  comentar

 
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