A sério que sim
15.9.14

Ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada por prevaricação.

 

Em causa estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações.

 

O problema não era a contratação directa ou o dinheiro envolvido. O busílis da questão foi mesmo a natureza do trabalho: tirar fotocópias da legislação. Os 220 mil euros fariam destas as fotocópias mais caras da História.

link do postPor João Sousa, às 13:00  comentar

21.6.12

Vieram a público mais informações sobre as obras da Parque Escolar. Em particular, nas escolas Passos Manuel e D. João de Castro.

 

A empreitada no Passos Manuel custou mais de 23 milhões de euros, quando o estimado inicialmente era de cerca de 16 milhões. Faço as contas de cabeça e dá-me um deslize de cerca de 50%. O trivial, portanto.

 

Mais excertos: "trabalhos a mais sem justificação, que fizeram disparar o custo em mais 13,2% do que o previsto inicialmente"; "inúmeras desconformidades entre o que foi contratado com a empresa HCI Construções e aquilo que foi efectivamente executado"; "violação do regime legal de fiscalização prévia já que os contratos não foram sido submetidos à aprovação do Tribunal de Contas". É um léxico que se repete: desconformidades, violação, ilegalidade, indevido.

 

O TC refere também que a Parque Escolar pagou cerca de 640 mil euros à empresa construtora "a título de 'margem' de 25% sobre os orçamentos dos empreiteiros/fornecedores". A Parque Escolar pagou 640 mil euros "a título de margem de 25%"? Isto quer dizer que a Parque Escolar achou por bem oferecer uma margem de 25% sobre os orçamentos dos empreiteiros, que obviamente (para mim, mas eu não sou seguramente nenhum génio) já deviam ter a sua própria margem de lucro?

 

Se formos ao site da empresa HCI Construções, que é referida na notícia, vemos que ela se anuncia nestes termos:

 

A HCI Construções, S.A. orgulha-se de ser uma das empresas mais estáveis e prósperas do sector de Construção, nomeadamente, na Reabilitação e Remodelação de Edifícios.

 

Rentável e próspera? Pudera...

 

Ao longo do nosso percurso fomos crescendo sempre atentos à realidade que nos envolve, com interesse pela evolução do mercado e empenho na construção do futuro... sempre que possível, antecipando-o. Assim alcançámos a posição que hoje ocupamos.

 

"Atentos à realidade", "com interesse pela evolução do mercado", "sempre que possível, antecipando". Parece evidente que sim, a empresa tem estado com imensa atenção "à realidade" e que "antecipa" bastante bem "a evolução do mercado" - com lobbying.

 

Mas acho particular piada a este parágrafo da notícia:

 

Para a climatização foram pagos mais de dois milhões de euros, mas conforme a auditoria apurou os equipamentos estão desligados "dadas as dificuldades orçamentais da escola face ao aumento das despesas de funcionamento, o que contribuiu também para a falta de qualidade do ar nas salas de aulas, por inexistência de ventilação natural".

 

Tem-se um ar condicionado caríssimo, mas quando não há dinheiro para ele - também não há ventilação natural porque esta tem de ser afectada para que aquele seja instalado. Isto é todo um retrato do homo-socraticus: preocupação com as aparências, se necessário a expensas de tudo o resto. É como comprar um plasma de 50 polegadas para ver televisão - e depois não ter dinheiro para o serviço da Zon.

 

Maria de Lurdes Rodrigues disse que a Parque Escolar foi uma festa. Mais do que uma festa, eu diria que foi uma farra. Aliás, mais do que uma farra, eu chamaria a isto um autêntico bacanal. E como em qualquer bacanal que se preze, há aqueles que fodem e aqueles que são fodidos.

link do postPor João Sousa, às 11:12  comentar

11.4.12

Parece que a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi ao Parlamento dizer de sua justiça sobre a Parque Escolar, obra sua. Ao contrário do que Estrela Serrano e outras vozes próximas do socratismo disseram e dirão, não penso ter sido um extraordinário desempenho de um conhecedor dos dossiês: foi um desempenho cara-de-pau de um político. Ao bom estilo socrático, misturou conceitos, deturpou datas e respondeu com slogans em vez de explicações. Reconheço isto: MLR teria sido uma boa advogada.

 

Deixarei a análise aprofundada para outros, melhores e com mais paciência do que eu. Limitar-me-ei a apontar para um trio de pontos que penso reflectirem a arrogância ou má-fé ou loucura da ex-ministra (ainda não decidi qual destas é).

 

A ex-ministra reconheceu que foi um programa caro mas, a propósito, lembrou o ditado popular "o que é barato, às vezes, sai caro". Segundo Maria de Lurdes Rodrigues foi isso que "aconteceu às nossas escolas" nas intervenções anteriores à existência da Parque Escolar.

 

A ex-ministra citou a propósito uma intervenção realizada na escola secundária Camões, entre 2000 e 2005, orçada em 4 milhões de euros e que não só não melhorou as condições daquele liceu histórico, como pode ter causado um "imenso prejuízo" na estrutura daquela escola.

 

Acho sempre bem que, numa discussão que se pretende técnica, alguém introduza um ditado popular à laia de argumento. Mas gosto principalmente que a ex-ministra apresente, como exemplo de um "barato que saiu caro" pré-Parque-Escolar, um projecto supostamente falhado orçado em 4 milhões de euros. E gosto porquê? Porque eu já mencionei antes um projecto da era Parque Escolar, que mete literalmente água e se esboroa, e que foi orçado em 8 milhões de euros. Foi só o dobro, sra. ex-ministra, e chove nas salas, chove no ginásio, os azulejos descascam e baldes tentam conter as fugas. Mas talvez para a ex-ministra a Escola Secundária Alcaides de Faria tenha saído cara por 8 milhões de euros serem barato - talvez se devesse ter lá enterrado 16 milhões...

 

A ex-ministra lamentou também que nas escolas se “considere ser luxo o que não é considerado como luxo noutros espaços”. Maria de Lurdes Rodrigues respondia assim às observações de deputados do PSD e do CDS sobre a compra de 12 candeeiros de Siza Vieira, por 1700 euros cada, para uma das escolas requalificadas e a utilização de materiais nobres em várias instalações, que também é criticada no relatório da IGF.

 

Fico deliciado: a ex-ministra lamenta que nas escolas seja considerado luxo aquilo que não é considerado noutros locais. Pois deixe-me explicar-lhe isto, sra. ex-ministra, e nem vou cobrar por tal: no mundo real, há de facto coisas que se justificam nuns locais e não noutros. Justifica-se, num casino de Las Vegas, colunas em mármore Carrara - mas o mesmo não terá razão de ser num armazém de rações. De igual modo, justifica-se que a relações públicas de uma cadeia de hotéis se vista com um fato de qualidade feito à medida - mas há que reconhecer que tal será um pouco excessivo numa oficina bate-chapa...

 

Tentar justificar os 12 candeeiros de Siza Vieira, orçando 1700 euros cada (20.400 euros no total), é um exercício impossível. Só tentar fazê-lo é insultuoso para quem ouve. Não consigo imaginar quantos valores a média dos alunos melhorou com tanta auto-estima fornecida pelos candeeiros de Siza Vieira.

 

São 1700 euros por candeeiro: em moeda antiga, cerca de 340 contos cada. Sabe a sra. ex-ministra o que vale cada um destes candeeiros mágicos? Vale certamente as obras completas dos clássicos portugueses na biblioteca de uma escola. Vale provavelmente mesas e cadeiras para uma ou duas salas de aula. Pelo custo de cada um desses candeeiros, muito boa gente é capaz de equipar a sua cozinha - e ainda sobrar dinheiro para o faqueiro e toalhas.

 

Para terminar, diz Maria de Lurdes Rodrigues:

 

“O programa da Parque Escolar foi uma festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”

 

Esqueceu-se das fadas e das libelinhas, sra. ex-ministra.

link do postPor João Sousa, às 23:46  comentar

Apesar de relegados para uma modesta insignificância pelos resultados das últimas eleições legislativas, em 2011, os fantasmas socialistas que assombraram a nação ao longo da última década e meia, com especial ênfase para os 6 anos de sultanato socrático, ainda não se transformaram nos espectros poeirentos e longínquos que a nação guarda no sotão do tempo e dos quais se envergonha. É tudo muito recente.

 

Ontem, a inqualificável Maria de Lurdes Rodrigues deu um triste espectáculo durante uma audição em sede de comissão parlamentar. Foi com desplante que afirmou que candeeiros de Siza numa escola pública (ao módico preço de €1.700 a unidade) não são um luxo e foi com liminar desrespeito pelo esforço dos contribuintes que, orgulhosa, esta ex-governanta socialista concluiu: 

“O programa da Parque Escolar foi uma festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”

Todos sabemos, lamentavelmente bem demais, as consequências das "festas" faraónicas do anterior governo. Foi tudo uma enorme "festa", adocicada pelo sabor da certeza de que outros pagariam. Maria de Lurdes Rodrigues introduz, aliás, outro conceito refrescante: a "irregularidade tipificada", para justificar os 500 milhões de euros em pagamentos indevidos feitos ao longo do edificante processo de requalificação das escolas públicas.

 

Maria de Lurdes Rodrigues personificou ontem, sem vergonha ou qualquer tipo de pudor, aquilo que foi a governação socialista ao longo das páginas negras escritas entre 2005 e 2011. Quem fala desta forma, no actual contexto nacional, merece ser julgado. Não à luz do nosso sistema judicial, mas sob os preceitos do Código de Hammurabi.

link do postPor António Pinto, às 10:54  comentar


 
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