A sério que sim
22.1.16

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 Ponto prévio: discordo em absoluto da atribuição de subvenções vitalícias à nossa deputação. Não tenho, por isso, qualquer espécie de simpatia pelos beneficiários desta decisão do Tribunal Constitucional.

 

Já no passado referi aqui que, mais do que o timing da revelação, por vezes importa-me mais o timing da espera. Veja-se a recente e polémica decisão do Tribunal Constitucional: o pedido de fiscalização terá entrado em 23 de Janeiro de 2015 - fará amanhã um ano! Ora o TC, tendo já disposto de quase um ano para tomar uma decisão, deitou-a cá para fora - a dias das presidenciais, precisamente numa altura em que causaria dano máximo a uma das candidaturas que, por curiosíssima coincidência, é aquela que mais comichão causa ao corpo dirigente socialista.

 

Mas já diz o povo: amor com amor se paga. Convém não esquecermos que Maria de Belém, com tanto tempo à disposição, escolheu pré-anunciar a sua candidatura precisamente no dia em que António Costa dava uma entrevista na televisão.

 

Nós sabemos que Costa, e as irmandades que pressentimos patrociná-lo, não são gente que deixe os seus rancores a macerar ad aeternum. Aquilo que preocupa é pensar que o TC, ou pelo menos algum ou alguns dos seus elementos, aceitem instrumentalizar este organismo para participar em vingançazinhas alheias.

link do postPor João Sousa, às 10:31  comentar

21.1.16

Filipe Neto Brandão, deputado do PS, diz que o Tribunal Constitucional "não foi hábil" na defesa do acórdão das subvenções vitalícias. Ele lá o saberá reconhecer - "habilidades" é mesmo a especialidade do PS.

link do postPor João Sousa, às 22:18  comentar

2.5.14

Se o Governo tenta cumprir o que prometeu e o Tribunal Constitucional obriga a fazer o contrário, é o Governo que é malsão. Se o Governo vai contra o que prometeu para seguir a linha que o Tribunal Constitucional exige, é o Governo que é malsão.

 

Um pouco mais a sério: o Tribunal Constitucional já mostrou não querer medidas de consolidação orçamental pelo lado da despesa. Os senhores do TC, muita gente da Oposição e mesmo alguma do lado do Governo, parecem seguir a filosofia de Sir Humphrey Appleby que afirmava algo como "a eficácia dos serviços públicos está na razão directa da quantidade de dinheiro que conseguem desperdiçar".

 

Do que é que se estava à espera? Eu, no mínimo, de menos aselhice na comunicação governamental.

link do postPor João Sousa, às 10:40  comentar

20.12.13

O juiz presidente do Tribunal Constitucional (TC), Joaquim Sousa Ribeiro, afirmou aos jornalistas depois da leitura do acórdão, que o corte de 10% nas pensões só poderia ser justificado no âmbito de uma reforma estrutural do sistema pensionista, deixando entender que a redução no valor destas prestações teria de envolver o regime da Caixa Geral de Aposentações mas também o da Segurança Social. Porém, acrescentou, a forma "avulsa" como foi apresentada visava apenas a "consolidação orçamental pelo lado da despesa".

 

Quando leio este excerto da notícia do Jornal de Negócios, sou tomado por duas convicções. Primeiro: todo este detalhe exposto pelo presidente do TC parece-me um programa de governo, não a mera avaliação de uma lei. Segundo: quando é dito em tom de crítica que a proposta "visava apenas a consolidação orçamental pelo lado da despesa", deixa a sensação de que, para o Tribunal Constitucional, o Estado não terá autorização para ser reformado senão com (também) ainda mais receita.

link do postPor João Sousa, às 08:40  comentar

26.11.13

Agora que o Tribunal Constitucional "virou o bico ao prego", lá se vai a legitimidade pela janela fora.

 

"CGTP diz que cabe a trabalhadores lutar pela redução do horário de trabalho"

 

"PCP vai propor no parlamento reposição das 35 horas semanais na Função Pública"


Ao validar o regime das 40 horas de trabalho para a Função Pública, o TC não foi ambicioso. Ao invés, deveria ter proposto o seu alargamento para 44, como em Cuba, ou o início do dia de trabalho com reuniões políticas de uma hora e o seu encerramento com sessões de auto-crítica, como sucede na Coreia do Norte, esses bastiões da democracia de esquerda.

link do postPor António Pinto, às 09:47  comentar

6.9.13

Algumas pessoas, certamente bem intencionadas, têm comentado que esta decisão do Tribunal Constitucional sobre as candidaturas autárquicas, maioritariamente em benefício do PSD, é um pequeno favor prestado - para não parecer que o TC tem uma qualquer má-vontade de princípio contra o Governo e o PSD.

Discordo.

Mais do que discordar, vou mais longe: esta decisão do Tribunal Constitucional é MAIS UMA acha para a fogueira metafórica em que se tornou a sua relação com o Governo/PSD, e é uma decisão claramente destinada a atingi-los. Só uma alma inocente acredita que deixar Seara e Menezes candidatarem-se pelo PSD é fazer um favor a este...

link do postPor João Sousa, às 15:06  comentar

30.8.13

 

O aglomerado de juízes que se reúne, ora maior, ora menor, no Palácio Ratton, é o terror de quem paga impostos.

 

Mais um chumbo, desta feita a uma lei que visava a tão necessária racionalização de recursos humanos na Função Pública. Ao todo, com efeitos acumulados, trata-se de um chumbo que invalida uma poupança de 900 milhões de euros. De volta à cansativa narrativa da garantia da segurança no trabalho, apetece perguntar: e o tão famoso princípio da igualdade, já invocado por estas mesmas cabeças?

 

Quanto ao outro ponto, relativo ao princípio de protecção de confiança, Sousa Ribeiro afirmou que "quando em 2008 se estabeleceu o regime do contrato de trabalho, havia uma norma de salvaguarda quanto à cessação do contrato de trabalho. Entendeu-se que estava criada uma acção positiva do Estado num ambiente normativo em que as preocupações de racionalização  de efectivos já se fazia sentir, o Estado entendeu dar essa garantia. Gerou-se uma confiança reforçada dos trabalhadores (...)

Então e os funcionários públicos que entraram para os quadros antes de 2008? Talvez para esses possamos invocar, agora sim, o princípio da igualdade! Ser juíz do Tribunal Constitucional não é, afinal, assim tão difícil.

link do postPor António Pinto, às 09:53  comentar

10.4.13

A colunista Bárbara Reis escreveu ontem, no Público, isto. A determinada altura da sua oração aos deuses do Palácio Ratton, enumera 15 considerações que Passos Coelho teceu acerca do acordão do TC. A pergunta que se impõe é: alguma dessas considerações é falsa?

link do postPor António Pinto, às 10:05  comentar

9.4.13

 

Os juízes do Tribunal Constitucional, que formam o aparente conselho de sábios que utilizou o princípio da igualdade para chumbar algumas das normas do OE 2013, nomeadamente as respeitantes aos funcionários públicos e pensionistas, são os mesmos que se podem reformar aos 40 anos com apenas 10 de serviço. Pertencem, também, à classe que ficou de fora da actualização da idade da reforma na Função Pública, mantendo-se esta, no caso dos juízes, nos 61 anos.

 

Quem decide sobre a igualdade dos outros não pode, obviamente, ser igual aos outros.

link do postPor António Pinto, às 11:45  comentar


 
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